Crônicas&Desabafos: E o IVA de 12% ?

Oi pessoal tudo bem?

Nas últimas semanas tenho visto muitos colegas influenciadores literários defendo o livro. Campanha que começou pelas Editoras, devido alíquota  de 12% em cima de de Bens e Serviços. Esse Imposto chamado de IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), veio com a justificativa de que contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota proposta é de 12%.

Mas você sabe como isso funciona? E você sabe que esse tal IVA é um imposto que vai sobrecarregar TODO QUE QUALQUER BEM E SERVIÇO que você JÁ PAGA? Ou seja esse imposto não vai apenas cair nos livros e na cultura, mas em muitas outras coisas. Fazendo com que a gravidade dele seja tão grande e catastrófica que muita gente ainda não se deu conta.
Sou leiga no assunto de taxas e impostos, principalmente as Siglas. Por isso no final do post vou deixar para vocês o Projeto de Lei bem abusivo sobre esse problemação!

Para saber mais: https://bit.ly/EpocaIVA

Apesar do Projeto de Lei que está tramitando, ter regimes diferenciados para uma série de situações. De um lado, itens da cesta básica continuaram com desoneração, na contramão de sinalização que já havia sido dada pelo Ministério da Economia em diversas ocasiões (hum, mas será? Não é bem assim!). Também permanecem como são hoje as regras para o Simples Nacional, para a Zona Franca de Manaus e para o regime agrícola.

É natural que cada qual defenda sua parte.
O Projeto de Lei tem algumas pegadinhas, como por exemplo falam em extinguir impostos. Mas quando falamos de Brasil sabemos que isso é uma ilusão. Pagamos tantos impostos que muitos deles a gente desconhece e nem sempre que estão ali.

O IVA de 12% será nada mais que mais um imposto, que eu diria agravante em nossos bolsos. E para piorar toda a situação, o ser Paulo Guedes tira chacota com livros. Afinal de contas, se uma alíquota de 12% cair sobre os livros, sabemos que o valor que chegará para a população será bem maior.

Para saber mais: https://bit.ly/Reformatriburaria

A Constituição protege o livro.
Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “d”, limita o poder da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de instituir impostos sobre os livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, bem como o artigo 128, inciso VI, alínea “d” da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, o qual veda ao Estado e Municípios, estando a lei Estadual em conformidade com a Lei Maior segundo o Princípio da Simetria.
Ou seja, esse Imposto Sobre Valor Agregado é completamente inconstitucional. Ele fere de uma forma gravíssima a Constituição.

Para saber mais: https://bit.ly/ImunidadeTributarioa

Sabemos que a Cultura não é acessível a todos, ela é cara. Teatro, Cinema, Livros que deveriam ser um bem da sociedade servem apenas para algumas pessoas com poder aquisitivo maior. E a Cultura, é ferida a muitos anos, olha só o que diz o famoso Artigo 215 da Constituição Federal de 1988:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Pois é, eu sou a favor sim de defender o livro. Mas não posso me calar quando vejo muitos dos meus colegas influenciadores que se dizem leitores, não terem pesquisado a fundo esse problema. O novo imposto, vai sim alavancar o preço dos livros – que aliás, já é muito alto – R$ 39,90, R$ 45,90. O preço de um livro é caro sim, agora imagina se essa alíquota de 12% cair sob eles? Pois é.., Vai agravar muito a venda dos livros que já são difíceis.

Proteja o livro sim! Mas proteja a Constituição e seu bolso também!

Para maiores informações: -> Siga o Blog nas redes sociais e fique mais pertinho da gente ? - Facebook – Instagram – Twitter – YouTube –

Helana O'hara

"Sou tímida, quem diria, e me sinto desconfortável no meio de muita gente. Não sei ter relações meramente sociais: fico amiga ou não fico nada, o tititi mundano está acima de minhas capacidades. Adoro estar nos lugares, olho tudo, sou curiosa, gosto de ouvir o que as pessoas dizem, mas, quando elas são muitas, eu preferia ser uma mosca.” {Danuza Leão} Petites Artesanato em Feltro – Mídia Kit

title="https://bit.ly/ProjetoDeLeiIVA">https://bit.ly/ProjetoDeLeiIVA